A deputada Liliam Sá (foto), do PSD-RJ, apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que, se aprovado, acaba com a autonomia da TV Brasil, obrigando-a transmitir programas de proselitismo religioso.

O PDL 406/11 é uma retaliação à decisão dos conselheiros da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), a responsável pela  da TV estatal, de acabar com dois programas, um católico e outro batista, para substituí-los por apresentações sobre os aspectos históricos e culturais de todas as crenças praticadas no Brasil.

Os programas ainda continuam no ar por força de uma liminar (decisão judicial provisória) obtida pela Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Liliam apresentou o projeto com o argumento de que os programas se justificam porque a maioria da população brasileira é cristã.

O Conselho Curador da EBC está tentando acabar com os programas religiosos para cumprir a determinação constitucional de que o Estado brasileiro é laico, não podendo, portanto, ter qualquer envolvimento com as religiões, mesmo em relação à hegemônica.

O Conselho vem sofrendo fortes pressões de parlamentares, como o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, para não só manter a programação como também para franqueá-la a outras denominações religiosas.

O PDL, para ser votado no plenário, terá de ser aprovado pelas comissões da Câmara.